Campinas concede desconto de até 83% no ISS para atrair empresas

Valor Econômico - 27/04/2007

Terceiro maior município de São Paulo em população e segundo maior em receita, a cidade de Campinas lançou esta semana um programa de incentivos fiscais que contorna os limites para a redução da alíquota do ISS, estabelecidos em emenda constitucional em 2003. O programa permite créditos de até 83% do ISS devido por investidores. O prazo de validade para os incentivos será de dez anos. Pelo programa "Compre Campinas", aprovado pela Câmara dos Vereadores na terça-feira, pode-se beneficiar qualquer estabelecimento industrial que se instale na cidade ou amplie a capacidade de produção, centros de distribuição e unidades de logística de mercadorias e serviços. Os beneficiários ganham uma moratória de 36 meses da exigibilidade de todos os impostos e taxas municipais, o que abrange, além do ISS, o IPTU e o ITBI. Após este prazo, o investidor ganhará ainda 50% de crédito sobre o ISS devido pelo aumento dos serviços, podendo acumular o benefício com mais 33% sobre as compras de serviços que realizar de empresas estabelecidas em Campinas. É o que Mallmann chama de "incentivo à verticalização da economia". Pode levar ainda 10% de bonificação sobre os incentivos concedidos se o projeto realizar atividades de compensação social, como projetos de conservação do meio ambiente, creches, doação para fundos municipais ou manutenção de equipamentos públicos. Serão também concedidos créditos em relação ao ICMS. A prefeitura dará 60% em créditos sobre o incremento da cota-parte do ICMS repassado para a cidade, com um benefício adicional de 20% sobre o aumento na arrecadação deste tributo que o investidor proporcionar na compra de serviços de empresas sediadas no município. A soma de créditos, contudo, não pode passar de R$ 4 milhões (US$ 1,95 milhão) por ano. Os créditos podem ser repassados para terceiros e utilizados no pagamento de tributos e taxas municipais. Será mantido pela prefeitura outro programa de incentivos, voltado para empresas de tecnologia, que recebem isenção do IPTU.