Câmara deve votar projeto de incentivos até o dia 20

Valor Econômico - 18/12/2006

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação, esta semana, o projeto de lei 118/06, que cria meios de incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo. Votado no dia 13 no Senado, a matéria foi alterada para não prejudicar incentivos fiscais já existentes para a área de cultura.  Por ser originário da Câmara dos Deputados, ele precisa ser revisado novamente pela Câmara. Colocado na pauta de quinta, o projeto não chegou a ser votado. Um acordo de lideranças garantiu a votação nesta quarta, dia 20, a tempo de seguir para a sanção presidencial e garantir o princípio da anualidade, segundo o qual esse tipo de matéria entra em vigor no ano seguinte à aprovação. O projeto permite o abatimento de até 4% do imposto de renda no caso de empresas e de até 6% de pessoas físicas para doações a projetos desportivos. Por isso, causou alvoroço na classe artística, pelo entendimento de que a proposta competiria com a Lei Rouanet, que destina os mesmos percentuais de dedução aos projetos culturais. Mas as áreas fizeram um acordo. O acordo permitiu alterações no texto e garantiu que cultura e esportes não competiriam entre si, mas seriam beneficiários de incentivos em dosagem idêntica, foi apresentada uma emenda, criando outra fonte para os desportos: a legislação que prevê incentivos fiscais voltados aos programas de alimentação do trabalhador e renovação científica e tecnológica. Com isso, a Lei do Esporte não irá concorrer com a Lei Rouanet, permitindo até mesmo que uma empresa possa investir nos dois setores.