Câmara de Mogi autoriza mais verbas contra a Covid-19

A Prefeitura de Mogi poderá utilizar não apenas os R$ 3 milhões de recursos destinados a políticas públicas voltadas ao meio ambiente, idoso, criança e Procon, como também as verbas de outros fundos de reservas para ações de combate ao novo coronavírus na cidade. A ampliação dos valores foi autorizada pela Câmara Municipal, com a inclusão de emendas ao projeto de lei do Executivo, aprovado na sessão de ontem, com a participação da maioria dos parlamentares presentes em plenário e alguns pela internet.

A emenda que permite o remanejamento das verbas de todos os fundos instituídos no município em diversas áreas como mobilidade urbana, transportes e energia elétrica, foi apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, para aumentar as opções da Prefeitura se for preciso gastar mais nesse período de calamidade pública, provocada pela Covid-19. Outra emenda da Pasta, no entanto, determina a prestação de contas ao Legislativo sobre o uso dos valores.

“A Comissão entende que o certo é utilizar também outros fundos que têm até mais dinheiro e poderiam ser usados antes, desde que a administração comprove a necessidade dos investimentos nesse momento, quando algumas medidas se fazem necessárias para enfrentar o problema da pandemia e dar suporte à população”, explica o presidente da Pasta, Mauro Araújo (MDB), que não divulgou qual seria o montante em caixa nesses fundos.

A proposta original do projeto da Prefeitura – aprovado ontem com dois votos contrários da bancada de vereadores do PT -, permitia apenas o repasse dos recursos dos quatro fundos sugeridos inicialmente às diversas entidades subvencionadas a fim de ajudá-las, principalmente, na folha de pagamento, evitando a demissão de 1,5 mil colaboradores, já que muitas tiveram que suspender as atividades e afastar os funcionários por causa da pandemia.

Porém, além de incluir todos os fundos no mesmo pacote, foi aprovada ainda outra emenda dos vereadores Protássio Ribeiro Nogueira (PSDB) e Edson Santos (PSD), determinando que os recursos destinados às crianças, adolescentes e idosos sejam usados especificamente pelas instituições voltadas aos trabalhos nessas áreas. “Para ajudar a minimizar os impactos da pandemia nesses segmentos”, explica o tucano.

Já as propostas defendidas em emendas apresentadas pelos dois petistas foram rejeitadas pela maioria da Casa, sob o argumento de inconstitucionalidade. Iduigues Martins queria destinar R$ 1 milhão aos trabalhadores da saúde, que atuam na linha de frente no combate do coronavírus na cidade, “como forma de reconhecimento pelo esforço dessas pessoas que se dedicam e se arriscam para cuidar dos pacientes”.

A emenda rejeitada do vereador Rodrigo Valverde (PT) pedia revogação de empréstimos feitos pela Prefeitura, além da redução de 50% dos recursos da verba de gabinete do prefeito, e dos subsídios dos vereadores, do chefe do executivo, do vice, e de todo primeiro escalão da administração para auxiliar desempregados e trabalhadores atingidos pelo isolamento social.

CEV

O projeto de lei do Executivo, que autoriza o uso de recursos para enfrentamento da Covid-10 em Mogi, provocou debate ontem entre os vereadores. Apesar de aprovar o remanejamento dos valores de todos os fundos municipais, alguns parlamentares, que não querem “assinar um cheque em branco” para o prefeito Marcus Melo (PSDB), informaram que pretendem fiscalizar de perto a distribuição das verbas.

Um deles é Caio Cunha (PODEMOS), que ontem mesmo protocolou projeto na Câmara, a fim de instituir uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), com a participação de cinco membros, para acompanhar as ações e saber como a Prefeitura vai utilizar os valores, que devem ultrapassar os R$ 3 milhões previstos inicialmente, com a inclusão de emendas por parte do Legislativo.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Antonio Lino (PSD) informou que a pasta quer se reunir com técnicos da Prefeitura para pedir informações sobre as ações e exigir prestação de contas sobre uso das verbas.