Câmara aprova benefícios para empresas de alta tecnologia

Projeto que prevê os benefícios foi aprovado pela Câmara e segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda discussão, projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será reduzida de 5% para 2%. Já o desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá chegar a 100%.

Os benefícios serão válidos para empresas que desenvolvam atividade-fim a prestação de serviços de informática e congêneres, pesquisa e desenvolvimento de ciências físicas e naturais, biotecnologia, que realizem atividades de defesa, centro de treinamento de aviação civil, fabricante de aeronaves, suas partes e peças, centros de distribuição, data center, entre outros. Inclui, ainda, as startups, que são empresas nascentes que possuem projetos inovadores.

Restrição

Muitas dessas empresas poderão ser atraídas, também, pela perspectiva positiva de crescimento de Campinas em virtude do novo Aeroporto Internacional de Viracopos. Os incentivos só não serão concedidos à empresas optantes pelo Simples Nacional, (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto segue para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB) e entrará em vigor no dia 1º de janeiro.

De acordo com a Prefeitura, a propositura implica renúncia de receita na ordem de R$ 41,9 milhões. O montante, porém, será compensado pelo aumento da atividade econômica. Segundo Jonas, o objetivo é tornar a região mais atrativa, o que irá ampliar o desenvolvimento da cidade, ampliando a oferta de empregos.
O vereador André Von Zuben (PPS) afirmou que haverá acréscimo de receita.

Emenda derrubada
"Será mais gente pagando menos, com isso, ampliando a receita do município. Além disso, essas empresas não pagam apenas ISS ou IPTU, há outros impostos que irão gerar maior capacidade de arrecadação, além de mais empregos."

Durante a sessão, a oposição viu sua emenda que previa estender os benefícios a profissionais liberais ser derrubada.
As empresas já consolidadas em Campinas - cerca de 1,2 mil estão sediadas na cidade - também poderão ter descontos, desde que comprovem novos investimentos, independentemente da natureza, superiores a R$ 149,7 milhões, ou 57 milhões de UFICs, em até três anos.

Regras
Apesar da abrangência do projeto, algumas companhias que se interessar por Campinas deverão seguir normas específicas e ter reconhecimento e qualidade comprovadas. No caso de centros de treinamento de aviação civil, por exemplo, será exigido certificado especial, conforme consta no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, ou que tenham nome publicado no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O mesmo vale para fabricantes de aeronaves, peças, materiais de reposição, manutenção ou reparo de aviões, bem como de equipamentos e instrumentos de tecnologia aeroespacial. Os benefícios se estendem, ainda, para empresas instaladas em parques tecnológicos que integrem o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec).

Orientação
A lei também prevê a criação da Comissão de Análise de Incentivos Fiscais (Caif), que será composto de três a seis membros titulares e subordinada à Secretaria de Finanças. Caberá à Comissão orientar as empresas, instruir procedimentos, intimar e notificar as empresas para o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidas na legislação, elaborar estudos e apoiar outras secretarias visando o desenvolvimento econômico da cidade.

"Essa lei saiu na hora certa, porque Campinas precisa de incentivos, especialmente às startups. Não se pode abrir uma empresa e no dia seguinte pagar impostos. O desenvolvimento econômico está diretamente ligado aos incentivos fiscais. Isso agradou muitas empresas", disse Milton Mori, diretor executivo da Inova Unicamp, agência de inovação da universidade.