Brasil vence EUA em disputa na OMC sobre suco de laranja

Folha de S. Paulo

Disputa iniciada em 2009 na OMC (Organização Mundial do Comércio) entre Brasil e Estados Unidos envolvendo o suco de laranja chegou ontem ao fim. Os americanos desistiram de recorrer de decisão favorável da OMC ao Brasil, que questionou medidas antidumping impostas ao suco de laranja nacional. A OMC condenou uma modalidade de cálculo utilizada pelos EUA para determinar se o produto chegava ao país abaixo do preço de custo. Conhecido como "zeramento", esse método desconsidera compras em que o preço de exportação superou a cotação do produto no mercado doméstico, utilizando apenas os valores abaixo dos preços no país de origem. A prática acabava inflando os valores utilizados na análise do dumping e a tarifa antidumping aplicada. O governo brasileiro comemorou o resultado do impasse. "A decisão de não apelar torna a vitória brasileira definitiva e consolidada. É uma vitória importante", disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Para o chanceler, o fim da disputa também terá efeito sobre outros países que já contestaram o método. "Nesse caso, [a repercussão] não só é bilateral mas também multilateral porque cria uma jurisprudência na OMC contra essa prática." A tarifa antidumping, de US$ 50 por tonelada de suco, deve cair a partir de março. Mas a indústria afirma que o corte não vai resultar em aumento das exportações, pois a principal barreira à entrada do produto nos EUA -a tarifa de importação de US$ 416 por tonelada- continua. "A eliminação da tarifa antidumping prejudica menos o produtor brasileiro, mas não vamos aumentar as exportações por causa disso. A taxa de importação chega a representar 25% do valor de venda do produto", diz Christian Lohbauer, presidente da CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos). O país é o segundo maior importador do suco brasileiro, atrás da União Europeia.

Preocupado com o provável excedente de laranja na atual safra -estimada em 387 milhões de caixas (40,8 kg) pela CitrusBR, um aumento de 30%-, o governo apresentou ontem um plano de financiamento para estocagem e, pela primeira vez, preço mínimo para a laranja. Um crédito de R$ 300 milhões (US$ 187,5 milhões) estará disponível para a compra de produção a ser estocada, com juros de até 6,75% ao ano. Para ter acesso, a indústria terá de efetuar essa compra pelo preço mínimo de R$ 10 (US$ 6,25) por caixa. O preço mínimo foi negociado entre produtores e indústria e, por isso, foi visto como um avanço em um setor historicamente marcado por conflitos na cadeia. "O mercado estima uma produção excedente de 200 mil toneladas de suco. Essa medida nos dá tranquilidade para um ano e meio", diz Carlos Viacava, diretor da Cutrale. A linha de financiamento prevê prazo de até um ano para a armazenagem.