Brasil vai propor ao México ampliação de acordo bilateral

Cerca de 600 produtos são hoje beneficiados por isenção de Imposto de Importação, número que pode subir para 5 mil

O Brasil entregará ao governo mexicano até amanhã uma proposta de ampliação do acordo de comércio entre os países. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ao Estado que o novo entendimento terá um alcance muito maior do que o atual, que abrange menos de 600 produtos.

O novo acordo deverá incluir 5 mil itens e cobrir 60% do comércio bilateral, excluído o setor automotivo. Serão incluí- dos novos segmentos, especialmente industriais, em um acordo que eliminará o pagamento de Imposto de Importação para os produtos ofertados.

No caso do comércio de veículos e autopeças, continuará havendo uma cota para a importação sem impostos, conforme acordo automotivo renovado no início deste ano.

O ministro disse que foi feita uma consulta ao setor privado no Brasil antes da oferta e que o México também fará uma proposta, que será negociada entre os dois países.

“Evidentemente que também haverá uma abertura maior do mercado brasileiro, não é uma coisa de uma só mão. Alguns setores ficarão mais expostos”, completou o ministro.

Neste ano, as exportações para o México aumentaram 23%, puxadas principalmente pelas vendas de veículos e autopeças.

Além das tratativas com o México, o Brasil vem negociando outros acordos bilaterais. Na
Semana passada, foi anunciado um entendimento para o livre-comércio no setor automotivo com o Uruguai. Outros acordos foram assinados este ano com Colômbia e Argentina.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 40 entidades do setor produtivo encaminharam ao governo uma carta pedindo que o Brasil não reconheça a China como economia de mercado. Na carta, obtida pelo Estado, as associações dizem que o reconhecimento reduziria a eficácia de ações antidumping, que preveem a taxação de produtos vindos da China apreços artificialmente baixos.

O reconhecimento significa que futuros processos antidumping ficarão sujeitos às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da indústria, isso tornará quase impossível sobretaxar importações chinesas por dumping. Hoje, a análise de preços para comprovar o dumping é feita considerando um terceiro mercado como parâmetro, o que deixará de acontecer se a China for reconhecida como economia de mercado.