Brasil levará a Macri proposta de livre comércio para automóveis

O governo brasileiro vai propor à Argentina uma liberalização completa do intercâmbio de automóveis, a partir de julho, entre as duas maiores economias da América do Sul. A oferta de estabelecer o livre comércio no setor será levada pessoalmente pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, a Buenos Aires logo após o Carnaval.

A indústria automotiva nunca foi incorporada plenamente às regras gerais do Mercosul. O acordo bilateral que define um regime específico para o setor já recebeu 41 aditivos desde 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção, documento de criação do bloco.

Hoje o Brasil pode exportar, sem a incidência de tarifas, até US$ 150 para cada US$ 100 comprados de veículos e autopeças produzidos na Argentina - o mesmo limite vale no sentido contrário. Isso significa que o índice "flex" entre os dois países é de 1,5. O excedente fica sujeito à cobrança de alíquota de importação. A última versão do acordo automotivo foi prorrogada por 12 meses e sem alterações, em junho do ano passado, na reta final do governo de Cristina Kirchner.

Animadas com o viés liberalizante do presidente Mauricio Macri, que deu um fim às declarações juramentadas de importação (DJAI) e tornou mais fluidas as transações entre os dois países, autoridades brasileiras estão otimistas quanto à possibilidade de finalmente estabelecer o livre comércio automotivo.

Os novos funcionários do governo argentino ainda não tiveram tempo de se debruçar sobre o assunto, mas têm interesse em uma solução de longo prazo, que dê previsibilidade aos planos das montadoras e não deixe a indústria na dependência de constantes "remendos" no regime automotivo. Para auxiliares de Macri, um exemplo positivo é o acordo entre Argentina e México, negociado no último ano de Cristina à frente da Casa Rosada. O acordo prevê cotas gradualmente maiores de exportações de veículos e autopeças com tarifa zero até chegar ao livre comércio em 2019. Brasil e México têm um acordo com prazos semelhantes.

Em Davos, à margem do Fórum Econômico Mundial, os ministros da Fazenda dos dois países - Nelson Barbosa e Alfonso Prat-Gay - se comprometeram na semana passada a dar prioridade às negociações. O assunto é tocado por Monteiro no Brasil e pelo ministro da Produção, Francisco Cabrera, do lado argentino. As equipes técnicas se entenderam bem e o clima é de otimismo, tanto no Ministério do Desenvolvimento quanto no Itamaraty, para avançar em temas da agenda bilateral que ficaram travados nos últimos anos.

A ideia em Brasília é detonar formalmente o processo de negociação com a ida de Monteiro, provavelmente na segunda quinzena de fevereiro, para Buenos Aires. Ele levará ainda uma proposta de acordo com a Argentina na área de compras governamentais. Ou seja, se isso prosperar, empresas brasileiras poderiam participar de licitações públicas abertas pelo governo argentino nas mesmas condições das firmas locais - e vice-versa.

Depois de um tombo em 2014, as exportações de automóveis e comerciais leves brasileiros ao mercado vizinho aumentaram 5,3% no ano passado, atingindo 256,6 mil unidades. Do lado contrário, os embarques de veículos argentinos para o Brasil tiveram uma contração de 33,7% e chegaram a 197,5 mil unidades - pouco mais da metade do que havia sido verificado dois anos antes.

Na avaliação do governo brasileiro, a conjuntura é favorável à adoção do livre comércio, já que os dois países não têm disputado novos investimentos de montadoras em seus mercados e buscam apenas escoar a produção atual. O Brasil não quer discutir qualquer tipo de flexibilização nas regras de origem, que só reconhecem como produzido na Argentina um veículo que tenha pelo menos 60% de suas peças fabricadas no Mercosul.

No ano passado, surgiram especulações de que o governo argentino - ainda sob comando de Cristina - queria reduzir essa exigência, mas o pedido nunca foi levado aos negociadores brasileiros.