BNDES promete agilidade e melhor condição para PME

Alteração nos limites de faturamento para efeito de enquadramento, condições mais vantajosas de financiamento em linhas como Finame e o Cartão BNDES, liberação de capital de giro sem a intermediação de agentes financeiros, busca por maior agilidade na aprovação do crédito. As novas políticas operacionais do BNDES, anunciadas em janeiro, revisaram as condições de financiamento e elegeram o segmento PME como uma das prioridades. A expectativa é de um aumento de 20% nos desembolsos para as firmas de menor porte este ano.

O anúncio é um alento para um segmento que viu os desembolsos despencarem nos dois últimos anos. Conforme dados do BNDES, após atingirem R$ 59,37 bilhões em 2014, os recursos destinados às empresas de micro, pequeno e médio portes recuaram 37,09% no ano seguinte, para R$ 37,35 bilhões. Em 2016, até novembro, novo tombo: 34,75%, para R$ 24,37 bilhões, na comparação com igual período de 2015. O número de operações aprovadas ao segmento baixou 51,07% entre 2014 e 2016.

Recessão econômica, endividamento elevado que freou a busca por crédito, mudança nas regras do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) - criado em 2009 para financiar máquinas e equipamentos - e projetos de investimento engavetados em um cenário de incertezas explicam a redução drástica na demanda e na concessão de dinheiro no biênio. Um cenário que, com as regras mais favoráveis e a perspectiva de retomada da economia em 2017, o BNDES espera reverter.

"As medidas deixam clara a estratégia do banco de agilizar e simplificar o acesso do crédito a esse porte de empresa, visando a retomada do crescimento e o amplo acesso a novas empresas que nunca tomaram crédito conosco", diz Carlos Vianna, chefe da área de operações indiretas do BNDES.

Em uma das principais alterações, o banco buscou alinhamento com o conceito de porte instituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o enquadramento dessas firmas. Assim, passa a reconhecer a microempresa como a firma com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e a pequena como aquela que fatura até R$ 3,6 milhões/ano. A empresa de médio porte é, agora, aquela que fatura até R$ 300 milhões/ano - o teto era R$ 90 milhões.

Na prática, as empresas com faturamento entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões que tomaram recursos com o BNDES no último ano encontrarão agora condições mais vantajosas e adequadas ao seu porte. "A expectativa é que 1,5 mil empresas nesse cenário tenham acesso a recursos em 2017. Parece pouco, mas é um segmento com potencial enorme para desarquivar projetos e planos de expansão", diz Vianna.

Para o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, a dúvida é quanto da fatia dos recursos do BNDES será efetivamente canalizado para o segmento de micro e pequenas empresas. "O aumento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões visa incluir o atendimento diferenciado às médias empresas", observa.

Os produtos acessados pelo segmento PME foram remodelados. Caso do Cartão BNDES, cujo limite de crédito foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. No caso do Finame, voltado para financiar máquinas e equipamentos, o prazo de amortização aumentou dos atuais 60 meses para até 120 meses. Os empréstimos poderão ser financiados com participação máxima de 80% em TJLP em 2017.

Os prazos maiores são suficientes para estimular a tomada de crédito? "Se o empreendedor tiver um bom projeto, será estimulado a levantar recursos. Com estímulos apenas nos juros, um dos efeitos é a realização de projetos ruins, que só valem porque o empreendedor tem custo baixo", diz Roberto Castello Branco, diretor da FGV Crescimento e Desenvolvimento.

O BNDES também ampliou sua linha de capital de giro, o Progeren, até então disponível apenas na modalidade indireta. Agora, o Progeren poderá ser contratado diretamente com o BNDES, sem a intermediação de agentes financeiros, reduzindo custos de captação. Foram disponibilizados R$ 5 bilhões em capital de giro de forma direta em 2017, com mínimo de financiamento de R$ 10 milhões por operação. Para as empresas com receita anual de até R$ 90 milhões, o prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até 24 meses e encargos a partir de 2,1% ao ano + 100% TJLP.

A liberação de "giro" de forma direta faz parte de uma estratégia mais ampla do BNDES de se aproximar dos pequenos tomadores. O desenvolvimento de soluções tecnológicas que serão plugadas aos sistemas dos principais bancos parceiros - agora em teste - permitirão que os empreendedores façam suas demandas por crédito de forma automatizada. Em um portal de relacionamento, que deve funcionar a partir de junho, o empreendedor poderá se comunicar diretamente com o BNDES, que pré-avaliará as melhores soluções de crédito e o endereçará aos agentes financeiros. "A ideia é conhecer melhor essa demanda, que hoje não é bem precificada", diz Vianna. O BNDES prevê que até 2018 o tempo de análise e concessão de crédito caia de 30 para dois dias.