ARTIGO: Gás Natural, uma estaca no pacto federativo

Artigo do presidente da Investe SP na Folha de S. Paulo destaca importância da unificação de preços na política energética do gás natural no Brasil

Há muito se discute a necessidade de se repensar o mercado de gás natural no Brasil, de forma a torná-lo um insumo mais competitivo para os setores produtivos, propiciando a sua expansão e o aumento da participação do energético na matriz nacional. Clique aqui para conferir o artigo publicado no site do jornal.

Esta necessidade torna-se ainda mais urgente quando se observa que, nos últimos dez anos, o mercado mundial de gás natural passou por uma série de mudanças, como o desenvolvimento da produção de gás não convencional e o aumento do comércio internacional de Gás Natural Liquefeito (GNL). Essas mudanças transformaram a dinâmica mundial do mercado de gás natural, com aumento da oferta e redução do preço do produto.

Já no Brasil, o que se observa é uma posição oposta. A produção encontra-se quase estagnada e o preço é um dos mais elevados do mundo, sendo mais um ingrediente para a perda de competitividade das empresas, onde se verifica a troca de determinados segmentos da indústria do gás natural por outro energético menos eficiente, mais poluidor, ou, pior, a mudança da empresa de país para se estabelecer em lugares nos quais o gás natural tem preço mais competitivo.

Tudo indica que, em função da prioridade do governo de abastecer as termoelétricas com gás natural para geração de energia elétrica, esta realidade não irá se reverter tão cedo. Com o aumento da participação de fontes com menor energia assegurada, como é o caso das hidroelétricas a fio d'água e da energia eólica, podemos contar que o acionamento das térmicas vai se tornar cada vez mais frequente e por um maior período de tempo.

Mas para não degringolar de vez esta situação, temos uma questão que deve ser pensada com urgência.

É a convivência com preços diferenciados para o gás natural de acordo com o Estado de destino. Isto ocorre em virtude da origem do gás (se é gás boliviano, nacional ou importado de outros países) ou da aplicação (gás natural para térmicas e para fertilizantes, por exemplo). Não há lógica nem do ponto de vista da origem da molécula nem do seu destino, penalizando categorias específicas de consumidores, sem que haja uma justificativa econômica para tal discriminação.

Vejamos o caso de São Paulo e dos Estados do Sul do país. Hoje, a parte do gás natural importado da Bolívia tem seu preço reajustado mensalmente por uma cesta de óleos e pelo câmbio. Enquanto isso, o preço do gás natural nacional tem um desconto dado pela Petrobras de 30%, e o GNL, também, é entregue aos seus consumidores por um preço abaixo do valor importado.

Como o gás em São Paulo é 60% originado do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) e 40% de outras fontes, o valor médio pago pelo consumidor paulista é de R$ 0,79 o m³. No Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o valor médio é de R$ 0,84 o m³.

Já estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros, têm preço médio de R$ 0,69 o metro cúbico.

A pergunta chave é: por que continuar a onerar o consumidor de São Paulo e demais Estados do Sul ao não dar tratamento isonômico aos consumidores de outras regiões? Por que metade do Brasil possui um gás mais barato que o restante do país? Cabe ressaltar que o consumidor paulista é justamente o que representa a maior parte do consumo brasileiro. Isto contribui para diminuição da competitividade dos produtos brasileiros.

Já não basta a guerra fiscal para gerar uma competição desleal entre os Estados?

É preciso que o governo federal repense sua política energética. As empresas brasileiras ou estrangeiras precisam saber que há uma política energética de preços clara e única no país. Só assim voltaremos a ser uma federação de verdade.

LUCIANO ALMEIDA, 48, é presidente da Investe São Paulo. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo em 2010