Americana concede benefícios fiscais para três empresas

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A Prefeitura de Americana publicou decreto que concede benefícios fiscais para três empresas instaladas no município e que irão ampliar suas unidades: Morethson & Oliver Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda., Cermatex Indústria de Tecidos Ltda. e Meta Materiais Elétricos Ltda.. Os incentivos foram concedidos pelo Promaie (Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial). “Os incentivos fiscais servem para qualquer empresa que venha para o município ou aquelas já instaladas e que passarão por expansão. Nesse último caso vale somente para a área ampliada”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Americana, Luis Carlos Martins.

Segundo o decreto, a Morethson & Oliver terá pelo prazo de dez anos a aplicação de alíquota de 2% no lançamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), incidentes sobre a atividade fim da empresa. A Cermatex Indústria de Tecidos terá isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a vencer, incidentes sobre a área destinada à ampliação da empresa; aplicação de alíquota de 2% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e reembolso de até 50% da quota parte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) transferido ao município.

A Meta Materiais Elétricos terá os mesmos incentivos da Cermatex, e ainda apoio para a execução de serviços de medição, topografia, geo-referenciamento e de engenharia. O decreto determina que as três empresas têm um prazo de três anos para executar o projeto de ampliação apresentado na prefeitura, sob pena de perder os benefícios.