Alto Tietê poderá receber R$ 201 milhões para enfrentar o novo coronavírus

Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que destinará recursos aos municípios do Brasil para o combate à pandemia da Covid-19. No total, o Alto Tietê deverá receber R$ 201.587.249,34, sendo que a maior parcela ficará para Mogi das Cruzes, com R$ 54.378.951,27. O montante representa 3,6% de tudo o que será enviado para o estado de São Paulo, que terá R$ 5.600.705.468,99. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda pode sofrer alterações por emendas.

A Secretaria Municipal de Finanças informou que a Prefeitura aguardará a Câmara e posterior oficialização do programa como lei para se manifestar, pois o projeto ainda pode sofrer alterações. A pasta acrescentou ainda que toda ajuda federal é bem-vinda e necessária, já que todos os estados e municípios terão queda de receita por conta da pandemia e o Governo Federal fica com a maior fatia da arrecadação de impostos.

Os recursos deverão ser disponibilizados em quatro parcelas mensais. O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Com o cálculo baseado no número de habitantes, Guararema – que tem população estimada em 29.798 moradores – deverá receber uma das menores parcelas Região, com 0,06% que representam R$ 3.634.435,49. Salesópolis receberá menos ainda, 0,004%, ou seja, R$ 2 milhões. Já entre as mais beneficiadas, Itaquaquecetuba aparece depois de Mogi, com 0,81%, R$ 45.228.706,78, tendo 370.821 habitantes.

Outro benefício previsto pelo projeto é a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.