Afif apresenta proposta de mudança do Simples

O ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhará nos próximos dias proposta de alteração no regime tributário do Simples, com a divisão das empresas por setores da economia, o aumento do limite de faturamento do programa e a redução nas faixas de tributação.

O texto foi discutido ontem com a presidente Dilma Rousseff e será debatido hoje com a equipe de transição do governo, formada pelos ministros indicados para a Fazenda, Joaquim Levy, e para o Planejamento, Nelson Barbosa, além do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Segundo Afif, Dilma concordou com o formato.

O projeto será mais um a pressionar o ajuste fiscal prometido pela nova equipe econômica para 2015. Deputados que tiveram acesso à proposta dizem que a renúncia de receita com a ampliação do limite de faturamento causará, em um primeiro momento, perda de arrecadação na ordem de R$ 1,5 bilhão.

"É um projeto que tem bastante lógica. Traz benefícios para o universo empresarial que geram emprego e renda e tem impacto orçamentário extremamente relativo", diz Afif. "Temos um princípio de que quando todos pagam menos, você tira da informalidade e o governo acaba arrecadando mais", afirma. O ministro vê ainda como uma "vantagem" o estudo que embasou o projeto ter sido coordenado por Nelson Barbosa antes de ser indicado para o Planejamento.

A proposta prevê que a tributação das empresas será estabelecida por setores da economia: varejo, indústria e duas tabelas para serviços (uma com menor carga tributária, para as empresas cuja folha de pagamento representa mais de 22,5% do faturamento anual, e outra mais pesada, para companhias que gastam menos que este percentual com pagamento de funcionários).

Para cada um destes setores haverá uma tabela com sete faixas de faturamento, cada uma tributada por uma alíquota diferente. Atualmente, são 20 faixas, e a divisão obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos - categorias que tinha mais força no Congresso Nacional, como os advogados, conseguiram impostos mais brandos que as demais.

As faixas para o varejo e serviços serão seis: até R$ 225 mil de faturamento anual; de R$ 225 mil a R$ 450 mil; de R$ 450 mil a R$ 900 mil; de R$ 900 mil a R$ 1,8 milhão; de R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões; e de R$ 3,6 milhões até R$ 7,2 milhões. Para a indústria haverá uma sétima faixa, de até R$ 14,4 milhões.

As duas últimas faixas já representam aumento no limite de faturamento anual para poderem se enquadrar no programa, atualmente de R$ 3,6 milhões. O valor para as empresas exportadoras ainda será dobrado, com a possibilidade de chegar a até R$ 28,8 milhões para as indústrias que produzem para fora do país.

Os micro empreendedores individuais (MEI), que hoje têm como limite receita de R$ 60 mil por ano, passariam a R$ 120 mil. O ministério da Micro e Pequena Empresa trabalha com a projeção de que o projeto seja aprovado em 2015 e que as mudanças passem a valer a partir de 2016, depois do ajuste fiscal.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), a proposta estimula o crescimento das empresas e deve ser protocolada na Câmara e no Senado ao mesmo tempo, para acelerar a tramitação. Afif deve participar da reunião de líderes partidários essa semana para tratar do assunto.