Acordo limita subsídio a fabricantes

Gazeta Mercantil - 31/07/2007

Brasil e Canadá aceitam negociar novas regras de concorrência no mercado externo. O Brasil e os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um acordo que limita as ajudas públicas para os contratos de exportação de aviões e outras aeronaves civis, e em contrapartida elimina o risco de uma denúncia por concorrência desleal devido a estes subsídios. O acordo cobre desde os grandes aviões às pequenas aeronaves e os helicópteros, desde que sejam civis, e estabelece um marco sobre as taxas de juros, garantias de empréstimos e outras condições aplicadas aos créditos para a exportação, anunciou a organização ontem em comunicado. Num encontro ocorrido ontem no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, o governo brasileiro formalizou a conclusão das tratativas para revisão do Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civis - num passo ao Entendimento Setorial Aeronáutico (ESA). O governo do Canadá também aprova a iniciativa do acordo, mesmo "engasgado" com a indústria aeronáutica do Brasil, que lhe impôs derrotas seguidas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Inconformados com o crescimento da Embraer, que passou a ser a terceira maior companhia no segmento de aeronaves comerciais e a primeira em venda de jatos até 120 lugares, desbancando a Bombardier, o Canadá retomou o assunto dos subsídios oriundos dos governos às empresas aeronáuticas. Os Ministros canadenses das Finanças, Jim Flaherty, e do Comércio Internacional, David Emerson, anunciaram a participação do Canadá na revisão do ESA. O novo acordo iguala as regras do jogo no setor aeroespacial. O acordo tem como objetivo reduzir os custos para ambos os tesouros nacionais, proporcionando assim condições igualitárias de concorrência, além de evitar que a competição comercial entre a Embraer e a Bombardier venha sofrer novas distorções por subsídios governamentais e condições de financiamento oferecidas pelos governos. Outro aspecto destas novas regras é buscar previsibilidade e transparência na concessão de apoio oficial às exportações no setor.