Acordo entre Brasil e México amplia ambiente de negócios

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, assinaram na última quarta-feira (26) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o secretário de Economia do México, Ildefonso Villarreal.

Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina. Somados, o PIB dos dois países correspondem a aproximadamente 60% dos outros mercados latino-americanos. A população conjunta chega a 320 milhões de habitantes. O comércio entre os dois, em 2014, somou pouco mais de US$ 9 bilhões, volume que representou exportações brasileiras de US$ 3,7 bilhões e importações de produtos mexicanos de US$ 5,3 bilhões. As trocas foram superavitárias para o país norte-americano em US$ 1,7 bilhão.

Segundo o ministro Armando Monteiro, “esse modelo de acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países”.

O acordo foi elaborado pelo MDIC em parceria com o MRE e com o setor privado, especialmente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, “o documento atende a necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos".

Godinho explicou ainda que "o novo modelo de acordo tem como base de sustentação a governança institucional, as agendas temáticas para cooperação e a facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias”.

Entre os principais elementos do acordo estão as cláusulas de responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais; a nomeação de um Ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores; a criação de um Comitê Conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo; o compartilhamento de oportunidades de investimentos e a definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.