Abertura de empresa será facilitada em São Paulo

A cidade de São Paulo vai se integrar, a partir do segundo semestre, à rede coordenada pela Receita Federal que reúne todos os órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo registro de abertura, alteração e fechamento de empresas. Batizado de "Redesim", o sistema cria um processo único de legalização das empresas, eliminando uma série de exigências burocráticas e arcaicas.

A integração da Prefeitura de São Paulo à rede permitirá aos empresários da cidade receberem por meio de processo unificado na Junta Comercial (Jucesp) o CNPJ, a inscrição municipal e os alvarás de licenciamento estaduais e municipais. Para as empresas de atividades econômicas classificadas de baixo risco, a liberação de alvará será automática, sem inspeção prévia.

A medida pode reduzir o tempo de concessão de alvará de 90 dias para 5 a 10 dias, informou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita, Daniel Belmiro, responsável pela rede. Segundo ele, o sistema será estendido a todas as unidades da Federação para simplificar os procedimentos a partir de 2017.

Débitos

Uma das vantagens é o fim da exigência de quitação dos débitos tributários para o fechamento das empresas. Esse é um dos motivos do número elevado hoje de CNPJs de empresas que têm o registro, mas que, na prática, não estão mais em atividade. Os débitos serão cobrados pelos mecanismos normais de cobrança. Mas a Receita não vê mais a necessidade da regra, considerada sem funcionalidade.

A Redesim já existe em Belo Horizonte e no Estado de Alagoas. Segundo Belmiro, o licenciamento municipal deixará de estar vinculado à regularização fundiária do imóvel. "Poderá ter o alvará, mesmo sem ter o habite-se", destacou Belmiro.

Ele ressaltou que a implantação do sistema em São Paulo representará um marco, porque o município concentra 30% dos atos cadastrais do País. Hoje, 90% das empresas que são abertas são consideradas de baixo risco. "O importante é que as empresas estejam regulares e funcionando com segurança jurídica, sem a fila da burocracia."

O Fisco não fará um recadastramento do CNPJ, mas está retirando do cadastro nacional das empresas aquelas que já não funcionam. Já foram cancelados mais de 1 milhão de registros de CNPJ.

Para a Receita, o avanço da Redesim para outras cidades vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil está na posição 174 de um ranking de 189 países que mede a burocracia para abrir empresas. "Será uma virada de página nessa situação", previu o coordenador.