7º comitê técnico dá início aos trabalhos de acompanhamento dos investimentos da Sabesp
Grupo tem como objetivo garantir que todos os compromissos feitos na concessão sejam cumpridos após a desestatização da empresa
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e LogísticaNesta terça-feira (19), foi formado o último comitê do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1). Este é o 7º grupo instaurado. O encontro deu posse aos representantes do comitê do Baixo e Médio Tietê, que vai acompanhar e monitorar os serviços prestados pela Sabesp nas regiões administrativas de Araçatuba, Bauru, São José do Rio Preto e Sorocaba. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e a secretária executiva do Conselho Deliberativo Urae-1, Roberta Buendia, participaram da posse.
Para auxiliar as atividades do colegiado, o comitê optou em dividir as regiões em dois grupos: o primeiro, representado pela Prefeitura de Alto Alegre, que elegeu como coordenadora Elisabete David; e o segundo grupo, representado pela Prefeitura de Fernandópolis, com Sergio Vanzela.
Para Elisabete, “será uma grande satisfação poder ajudar na coordenação do grupo”. Na opinião de Vanzela, “com o novo processo, vamos aprender juntos e buscar atender à altura ao desafio que temos, que é o saneamento de nossas regiões”.
Os comitês são relevantes para a atuação regionalizada da Urae-1, com o objetivo de garantir que todos os compromissos previstos sejam cumpridos após a privatização da Sabesp, que ocorreu em julho deste ano. De acordo com a secretária Natália Resende, que também é coordenadora do conselho, os comitês técnicos terão a função de supervisionar e acompanhar regionalmente a prestação dos serviços, execução dos investimentos e cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. “Eles vão apoiar a agência reguladora, a Arsesp, e a coordenação da Urae-1 na fiscalização do contrato, observando também as especificidades e demandas regionais”, explicou.
Os comitês da Baixada Santista; do Vale do Paraíba e Litoral Norte; do Vale do Ribeira; da Região Metropolitana de São Paulo; da região do Pardo/Grande e PCJ; e do Alto e Médio Paranapanema também já foram instaurados, cumprindo modelo de regionalização previsto no regimento interno do conselho.
Cada um dos 371 municípios aderentes à Urae-1 conta com um anexo específico dentro do contrato de concessão, com os diagnósticos, metas e indicadores, bem como com uma lista de investimentos a serem feitos pela Sabesp em cada cidade, com o cronograma físico e financeiro relacionado, ano a ano, de 2024 a 2029, e de cinco em cinco anos, de 2030 a 2060. “Esses serão os dados que vão direcionar o trabalho de cada um dos comitês técnicos. O objetivo é fazer cumprir tudo o que está no contrato, que prevê também penalidades e descontos tarifários em caso de descumprimento”, disse a secretária.
A Urae-1 Sudeste foi formalmente instituída no dia 20 de maio de 2024 e na primeira reunião deu posse aos membros do Conselho Deliberativo para o biênio 2024/2026. Fazem parte do conselho representantes de cada um dos 371 municípios que aderiram ao contrato da Sabesp, do Estado e da sociedade civil (confira os membros em https://semil.sp.gov.br/urae1/conselho-deliberativo/). “Essa estrutura de governança compartilhada estabelecida a partir da desestatização da Sabesp é um modelo para o Brasil. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas”, ressaltou a coordenadora da Urae-1.
A desestatização da Sabesp teve como objetivo principal garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico em São Paulo até 2029, com melhoria na qualidade do serviço e redução da tarifa de água e esgoto. O processo foi conduzido com diálogo e transparência, contando com oito audiências públicas e várias rodadas de conversas com os gestores municipais, para compreender as necessidades específicas de cada região. Além disso, os documentos aprovados pelo Conselho Deliberativo da Urae-1, como o novo contrato de concessão, foram submetidos a consulta pública, entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade.
Conheça os comitês técnicos formados:
– Região Metropolitana de SP
Coordenadora: Cíntia Maria de Campos Macedo (Barueri)
Total de membros: 38 municípios + estado
– Região Metropolitana da Baixada Santista
Coordenador: Fernando Almeida Poyatos (Bertioga)
Total de membros: 9 municípios + estado
– Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Coordenador: Alan Charles Dias (Estado)
Total de membros: 20 municípios + estado
– Região do Vale do Ribeira
Coordenador: Nelson Colombo (Iguape)
Total de membros: 21 municípios + estado
– Região do Pardo/Grande e PCJ
Coordenador: Neive Noguero
Total de membros: 34 + estado
– Alto e Médio Paranapanema
Coordenadores: Rafael Campolim e Helton Pires (Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema)
Total de membros:110 + estado
– Baixo e Médio Tietê
Coordenadores: Elisabete David (Sorocaba e Médio Tietê / Tietê-Jacareí/ Tietê-Batalha / Baixo-Tietê) e Luiz Sergio Vanzela (Turvo/Grande e São José dos Dourados)
Total de membros:114 municípios + estado