6º comitê técnico do Alto e Baixo Paranapanema é criado para acompanhar os serviços da Sabesp
Grupo terá o papel de garantir que todos os compromissos feitos na concessão sejam cumpridos pela companhia após a desestatização da empresa
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e LogísticaO 6º comitê do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1) foi instaurado nesta segunda-feira (11). O encontro deu posse aos representantes do comitê do Alto e Baixo Paranapanema, que vão acompanhar e monitorar os serviços prestados pela Sabesp nas regiões administrativas de Araçatuba, Itapeva, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, participou da reunião para formalização do comitê, com a secretária executiva do Conselho Deliberativo URAE-1, Roberta Buendia.
Para auxiliar as atividades do grupo, o comitê optou em dividir as regiões em dois grupos: o primeiro, representado pela Prefeitura de Paranapanema, que elegeu como coordenador Rafael Campolim, no grupo do Alto e Médio Paranapanema; e o segundo, representado pela prefeitura de Santo Expedito, contará com Helton Pires, no grupo formado pelas bacias do Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema.
Rafael Campolim firmou o seu compromisso com o grupo: “Estarei à disposição de todos e espero colaborar de maneira efetiva com o comitê”, comentou. Já Helton Pires reforçou a fala do colega e destacou: “Estamos aqui para trabalhar. Espero poder melhorar a vida da população”, finalizou.
Os comitês são relevantes para a atuação regionalizada da URAE-1, com o objetivo de garantir que todos os compromissos previstos sejam cumpridos após a privatização da empresa, que ocorreu em julho deste ano. De acordo com a secretária, que também é coordenadora do conselho, os comitês técnicos terão a função de supervisionar e acompanhar regionalmente a prestação dos serviços, execução dos investimentos e cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. “Eles vão apoiar a agência reguladora, a Arsesp, e a coordenação da URAE-1 na fiscalização do contrato, observando também as especificidades e demandas regionais”, explicou Natália.
Os comitês da Baixada Santista, do Vale do Paraíba e Litoral Norte, do Vale do Ribeira, da Região Metropolitana de São Paulo também já foram instaurados. O último comitê a ser formalizado é o da região do Baixo e Médio Tietê que deve ser formalizado ainda em novembro, cumprindo modelo de regionalização previsto no regimento interno do conselho.
Cada um dos 371 municípios aderentes à URAE-1 conta com um anexo específico dentro do contrato de concessão, com os diagnósticos, metas e indicadores, bem como uma lista de investimentos a serem feitos pela Sabesp em cada cidade, com o cronograma físico e financeiro relacionado, ano a ano de 2024 a 2029, e de cinco em cinco anos de 2030 a 2060. “Esses serão os dados que vão direcionar o trabalho de cada um dos comitês técnicos. O objetivo é fazer cumprir tudo o que está no contrato, que prevê também penalidades e descontos tarifários em caso de descumprimento”, disse a secretária.
A URAE-1 Sudeste foi formalmente instituída no dia 20 de maio de 2024 e na primeira reunião deu posse aos membros do Conselho Deliberativo para o biênio 2024/2026. Fazem parte do conselho representantes de cada um dos 371 municípios que aderiram ao contrato da Sabesp, do Estado e da sociedade civil (confira os membros em https://semil.sp.gov.br/urae1/conselho-deliberativo/). “Essa estrutura de governança compartilhada estabelecida a partir da desestatização da Sabesp é um modelo para o Brasil. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas”, ressaltou a coordenadora da URAE-1.
A desestatização da Sabesp teve como objetivo principal garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico em São Paulo até 2029, com melhoria na qualidade do serviço e redução da tarifa de água e esgoto. O processo foi conduzido com diálogo e transparência, contando com oito audiências públicas e várias rodadas de conversas com os gestores municipais, para compreender as necessidades específicas de cada região. Além disso, os documentos aprovados pelo Conselho Deliberativo da URAE-1, como o novo contrato de concessão, foram submetidos a consulta pública, entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade.
Confira os comitês técnicos já instaurados:
Região Metropolitana de SP
Coordenadora: Cíntia Maria de Campos Macedo (Barueri)
Total de membros: 38 municípios + estado
Região Metropolitana da Baixada Santista
Coordenador: Fernando Almeida Poyatos (Bertioga)
Total de membros: 9 municípios + estado
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Coordenador: Alan Charles Dias (Estado)
Total de membros: 20 municípios + estado
Região do Vale do Ribeira
Coordenador: Nelson Colombo (Iguape)
Total de membros: 21 municípios + estado
Região do Pardo/Grande e PCJ
Coordenador: Neive Noguero
Total de membros: 34
Alto e Médio Paranapanema
Coordenador: Rafael Campolim
Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema
Coordenador: Helton Pires
Total de membros:110