Na última quinta-feira (30/6), foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil nº 191, que estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No entanto, devido à necessidade de adequações sistêmicas, o Pronampe ainda não está operacional nas instituições financeiras. Sendo assim, é importante acompanhar a abertura das operações no banco de preferência.

Para as empresas interessadas na contratação do Pronampe, será preciso compartilhar os dados de faturamento com as instituições financeiras, da seguinte forma:

1) Acesse o site da Receita Federal neste link;
2) Clique no banner Portal e-CAC para chegar a página de login;
3) Faça o login utilizando seu código de acesso;
4) Vá até a aba “outros serviços” e clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Após o compartilhamento dos dados, é preciso consultar o banco escolhido e verificar o início das operações na instituição financeira.

Atenção: Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com o banco e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Confira as condições do Programa:

Fique atento, pois mudanças na taxa Selic interferem no fluxo de pagamento das parcelas de seu financiamento.

Confira a previsão da Selic: