Governo publica MP que alonga prazo de concessões rodoviárias federais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira medida provisória que flexibiliza condições de concessões rodoviárias federais, alongando o prazo para execução dos trabalhos previstos nos contratos.

Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) "poderá realizar, em comum acordo com as concessionárias, a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais cujos contratos prevejam concentração de investimentos em seu período inicial".

O prazo máximo concedido para a realização do cronograma de investimentos será de 14 anos, e as concessionárias terão período de um ano, contado a partir desta terça-feira, para manifestar interesse em aderir à reprogramação.