Governo promete R$ 11,7 bi para infraestrutura de municípios

O governo federal anunciou ontem um pacote de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e concessões na área de infraestrutura nos Estados e municípios. O governo quer estimular, prioritariamente, obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos.

Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, autoridades, em discurso afinado, fizeram questão de ressaltar que a medida não era uma iniciativa isolada, mas sim orientada pelo governo Michel Temer para fortalecer os governos regionais. O presidente destacou que já teve "13 meses de governo com tumultos dos mais variados" e, de forma enfática, disse que, como não há "apreço pelas instituições", é necessário "criar um novo Estado a cada 30 anos".

Em uma crítica aos pedidos pela convocação de uma nova Constituinte e eleições, o presidente considerou extraordinário o desprezo absoluto pelas instituições e avaliou que esse é um movimento ruim para o país. Temer falou em praticar a ousadia de conferir autonomia aos municípios dentro do sistema federativo e avaliou que o anúncio das linhas de crédito é mais um passo nesse sentido.

"Diferentemente de medidas populistas, que são aplaudidas hoje, mas causam prejuízo amanhã, as medidas populares recebem resistência no início e reconhecimento depois. É isso que queremos", disse, o presidente, que foi aplaudido pelos presentes.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aproveitou o lançamento para reiterar que a economia apresenta resultados significativos e que a pior recessão das história do Brasil foi superada. Na avaliação do ministro, embora ainda haja dados negativos, como o das vendas no varejo em maio, esses números apontam uma trajetória de recuperação que não é uniforme.

"O importante é que os indicadores apontem crescimento, como a produção industrial de maio, com alta de 14,7% de bens de capital. O investimento total está subindo. Uma prova de confiança e que termos crescimento sustentado", disse Meirelles. Segundo ele, o investimento em infraestrutura é crucial para fazer o país crescer e disse que o governo trabalha no aperfeiçoamento das concessões.

Do total de recursos anunciados, R$ 3,7 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão liberados para a área de mobilidade urbana. Os municípios poderão encaminhar propostas para ações como qualificação viária, transporte não motorizado, elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana. Obras de saneamento básico terão R$ 2 bilhões de financiamento no âmbito do programa Saneamento Para Todos.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que há outros R$ 4 bilhões, por meio de linhas da Caixa e do Banco do Brasil, que serão investidos em projetos de concessões e parcerias público-privadas. O Banco do Brasil ofereceu linha de crédito de R$ 2 bilhões para o financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária. O governo lembrou também que R$ 10 bilhões em linhas de crédito do BNDES já estavam disponíveis para esses investimentos.

"Os recursos já estão lá para utilização, exigem apenas o bom cadastro e habilitação, na velocidade que os senhores desejam", disse o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que observou que as linhas são regidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais taxa de administração bancária e spread de risco.

O ministro do Planejamento enfatizou que as novas linhas de crédito não têm impacto na política fiscal. "Foi tomado todo o cuidado para que as ações não tenham impacto na política fiscal. Estamos buscando alternativas que permitam a retomada do investimento, com aumento da participação do setor privado, sem aumento de pressão sobre a questão fiscal", disse Oliveira.

Segundo o ministro, não há despesa nova, mas remanejamento da parte que cabe ao Tesouro. O restante dos recursos é do FGTS, via Ministério das Cidades, Caixa e Banco do Brasil. O ministro explicou que o Banco do Brasil vai procurar as prefeituras já avaliadas e que têm capacidade de pagamento para oferecer as linhas.