11/10/06 16h37

Exportadores já podem deixar parte dos recursos no exterior

Folha de S. Paulo

As empresas brasileiras já podem deixar 30% de suas receitas com exportações fora do país a partir de hoje. O Banco Central regulamentou por meio de uma circular, publicada hoje no 'Diário Oficial' da União, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada no final de julho. O pacote com as medidas cambiais foi anunciada no final de julho em uma reunião do CMN. No dia 4 de agosto, foi publicada a medida provisória 315, que englobou as decisões do conselho. No entanto, faltava a regulamentação do CMN para a dispensa da cobertura cambial ser posta em prática. Com a dispensa de 30% da cobertura cambial, a cada US$ 1 milhão em exportações, US$ 300 mil não precisarão retornar ao país. Antes, o exportador precisava internalizar 100% das receitas. No entanto, esse dinheiro deverá ser utilizado para realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação própria do exportador, e não poderá ser usado para empréstimos. O BC é o responsável pelo registro das exportações, mas a fiscalização ficará por conta da Receita Federal.