Licenciamento ambiental

A emissão de licenças ambientais, além de autorizações, alvarás e outros documentos, é feita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiente que atua por meio de Agências Ambientais localizadas em todas as regiões do Estado.

No portal da Cetesb, também podem ser consultados os empreendimentos e atividades sujeitos à emissão das licenças ambientais, a legislação referente ao tema, o preço das licenças e a situação dos processos de licenciamento e intervenção em análise pelo órgão, entre outras informações.

 

Outros Órgãos

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

Analisa os pedidos de ligação e extensão de redes de saneamento em mais da metade dos municípios do Estado.

Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo (SP) - CEP 05429-900

Telefone: (11) 3388-8000 / 3813-3587 FAX

 

Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

Concede autorização, concessão ou licença (outorga) para fazer uso das águas de rios, lagos ou mesmo de águas subterrâneas.

Rua Butantã, 285, 5º andar - Pinheiros - São Paulo (SP) - CEP 05424-140

Telefones: (11) 3814-9011 / 3813-9055 / 3812-2623 FAX

 

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, controla e fiscaliza o exercício das atividades de mineração.

2º Distrito - SP: Rua Loefgren, 2225 - Vila Clementino - São Paulo (SP) - CEP 04040-033

Telefone: (11) 5571-8395 / 5549-6157 / 5549-5533

E-mail: dnpm-sp@dnpm.gov.br

 

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa)

Responsável pelo Sistema Cartográfico Metropolitano (SCM), composto de fotografias aéreas, bases cartográficas e mapeamentos temáticos analógicos e digitais. Assessora municípios na elaboração de planos diretores, entre outras atribuições.

Rua Boa Vista, 170 - Centro - 01014-000 - São Paulo - SP

Telefones: (11) 3293-5300 / 3101-9660 FAX

 

Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab)

Constituído por representantes de órgãos e empresas de serviços públicos relacionados com a habitação e sua infraestrutura. Este grupo visa a otimizar a tramitação e a aprovação de projetos habitacionais. Delibera quanto à outorga do Certificado de Aprovação, expedição de relatórios de indeferimento ou exigências técnicas dos projetos.

Rua Boa Vista, 170 - Centro - São Paulo (SP)  CEP 01014-930 

Telefone: (11) 2505-2000 PABX

 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvem impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09566 - CEP 70818-900 - Brasília (DF) - CEP 014170-020

Telefones: (11) 3083-1300 / 3081-8752 / 3081-8599 FAX

 

Instituto Florestal

Intervém no setor florestal, detendo o domínio das florestas de preservação permanente e efetua reflorestamentos como empresário florestal, com fins conservacionistas, técnicos e econômicos.

Rua do Horto, 931 - São Paulo (SP) - CEP 02377-000

Telefone: (11) 6231-8555

 

Instituto Geológico

Atua na pesquisa científica, no sentido de auxiliar na gestão ambiental, atendendo ao Ministério Público, órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, organizações ambientais, comunidades e outros, para a execução de laudos, pareceres e vistorias técnicas que irão fundamentar ações públicas em questões ambientais.

Av. Miguel Stéfano, 3.900 - Água Funda - São Paulo (SP) - CEP 04301-903

Telefone: (11) 5077-1155 / 5077-2219

 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Realiza estudos e diagnósticos voltados ao licenciamento ambiental de áreas em processo de obtenção para fins de reforma agrária e dos projetos de assentamento já criados e administrados em âmbito federal.

Superintendência Regional de São Paulo:

Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - São Paulo (SP) - CEP 01230-906

Telefones: (11) 3823-8513 / 3825-2558

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