Programa juro zero empreendedor apresenta primeiros beneficiados

Cerimônia reuniu oito MEIs do Estado de São Paulo que já receberam empréstimo sem juros e com prazo de 36 meses para pagar

Os primeiros Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo que receberam recursos do programa Juro Zero Empreendedor participaram de cerimônia na sede do Sebrae-SP na segunda-feira, dia 28. Os oito MEIs vieram das regiões de Bauru, de Marília, de Campinas e da Capital, e vão receber créditos que variam de R$ 4 mil a R$ 19 mil para investir em seus negócios. O programa Juro Zero Empreendedor é uma parceria entre o Sebrae-SP e a DesenvolveSP, agência de fomento do Estado de São Paulo, e prevê empréstimos de R$ 1 mil a R$ 20 mil exclusivos para essa categoria de empreendedores, desde que eles tenham concluído qualquer curso dentro do Super MEI.

“No nosso contato com o público, detectamos que é muito frequente entre aqueles que querem ter um negócio próprio a falta de recursos. Chegamos à conclusão de que até R$ 20 mil suprem a necessidade do empreendedor”, afirma o presidente do Sebrae-SP, Paulo Skaf. “O Sebrae-SP fez um aporte de R$ 10 milhões numa parceria com a DesenvolveSP para alavancar esse financiamento. E, para que esse financiamento realmente estimulasse os pequenos negócios, foi dada a condição de pagamento em até 36 meses sem juros. É um enorme benefício, considerando que estamos em um país em que os juros são absurdamente altos”, completa.

O valor emprestado pode ser aplicado em capital de giro ou na aquisição de produtos para o exercício das atividades do MEI, como equipamentos, ferramentas, acessórios para veículos, motocicletas etc. Há uma carência de seis meses para o início do pagamento. Para os empreendedores que pagarem em dia, o juro é zero. Para aqueles que atrasarem o pagamento, a correção é feita pela TJLP, hoje em 7,5%, mais juros de 12% ao ano e multa.

O acesso ao crédito é exclusivo para aqueles MEIs que concluíram um curso dentro do âmbito do Super MEI e não possuem restrições junto ao Cadin estadual. O Juro Zero Empreendedor completa o conjunto de soluções oferecidas pelo Super MEI, lançado pelo Sebrae-SP em 2016. São milhares de vagas gratuitas que abrangem formação inicial dentro de áreas como construção civil, alimentos e bebidas, beleza e setor automotivo, entre outras. Além disso, o empreendedor passa por cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas.

Planos

Márcio Batista da Fonsêca, 34 anos, foi um dos beneficiados com o programa Juro Zero Empreendedor. Ele é dono de uma sorveteria artesanal, a Sabores do Mundo, há dois anos em Elias Fausto, município da região de Campinas. O negócio começou na garagem da casa, mas o bom desempenho possibilitou abrir uma loja no centro da cidade em novembro do ano passado. Contemplado com o financiamento de R$ 18 mil, vai comprar duas máquinas: uma picoleteira outra para a produção. “Soube do programa Super MEI pelo Jornal de Negócios (publicação mensal do Sebrae-SP) e agora vou poder aumentar a produção. Ter o conhecimento técnico, o de gestão e o acesso ao financiamento sem juros me oferece todas as condições para o negócio dar certo”, afirma Fonsêca, que trabalha com a esposa.

Para Delton de Moura Lima, 31 anos, o aporte financeiro vai impulsionar sua marca de acessórios, a Pulseiras e Afins, que hoje vende pela internet e em feiras na região de Bauru. O investimento de cerca de R$ 8 mil será direcionado à compra de matéria-prima e ao capital de giro, dentro do plano de negócios estabelecido com consultoria do Sebrae-SP. “Com o plano de negócios eu consigo ver quanto vou precisar para poder expandir. Eu estava trabalhando sufocado e com esse capital vou ter uma reserva para ampliar”, diz o empreendedor.

O que é o MEI?  

O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado legalmente como optante por um regime específico, integrante do Simples Nacional, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 47,85 (se for comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado a Previdência Social e ao ICMS ou ISS.