Número de MEIs aumenta um milhão ao ano no país

Poder participar de licitações públicas, ter acesso facilitado a empréstimos e oferecer vendas com cartão de crédito. Essas são algumas das principais vantagens para quem se formaliza como microempreendedor individual (MEI), segundo especialistas. "Sem falar das possibilidades que se abrem ao entregar produtos e serviços para outras empresas que exigem nota fiscal, ter direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade", explica Ênio Pinto, gerente de atendimento individual do Sebrae Nacional.

Segundo o especialista, dependendo da atividade desenvolvida, os custos tributários do empreendimento incluem uma contribuição que equivale a 5% do salário mínimo, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, em um boleto único. Até o final do ano, o teto permitido para faturamento anual é de R$ 60 mil. A partir de 2018, o limite será ampliado para R$ 81 mil.

Estudo do Sebrae mostra que o número de MEIs aumenta, em média, um milhão ao ano. Eram 5,6 milhões de empresários em 2015 e 6,5 milhões, em 2016. "Continuaremos com esse crescimento nos próximos anos. Em momentos de crise, o empreendedorismo se torna uma opção para quem precisa complementar ou obter renda".

Em março, o registro de MEIs alcançou 6,8 milhões. Já a quantidade de atividades nesse regime tributário evoluiu de 375, em 2009, para 480. O Sebrae destaca algumas tendências entre as ocupações escolhidas, como técnico de computadores e fabricantes de alimentos. "É importante que o MEI procure fazer algo em uma área que já conheça".

Foi o que fez a jornalista Jacy Abreu de Oliveira depois de ser demitida, em abril de 2016, de uma multinacional chinesa, em Fortaleza. "Percebi a dificuldade de voltar ao mercado de trabalho como funcionária contratada e passei a colaborar para jornais e projetos corporativos", diz. "Muitos dos contratos exigem nota fiscal e vi na abertura do MEI uma solução para atender os clientes". Ela também contratou um plano de saúde com valores compatíveis aos de quando não era autônoma.

Para Alessandro Saade, professor do MBA Business School São Paulo, uma das vantagens de atuar como MEI é controlar o fluxo de notas fiscais, gastos e faturamento. "Fica mais fácil perceber o momento em que será preciso mudar de categoria empresarial e passar para o Simples Nacional", que é o modelo de regime tributário usado para microempresas e empresas de pequeno porte acima do MEI.