Microcrédito terá regras simplificadas

Para tornar programa de microcrédito para empreendedores mais atrativo, o governo publicou ontem no "Diário Oficial da União" a Medida Provisória nº 802 para simplificar a legislação do chamado Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Dentre as mudanças implementadas estão o aumento de R$ 120 mil para R$ 200 mil dos limites de renda ou receita bruta anual para enquadramento das pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividade produtiva e a abertura da possibilidade de uso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste pelo programa. Atualmente, o PNMPO tem como funding para suas operações o equivalente a 2% dos depósitos à vista das instituições financeiras no Banco Central (BC).

Segundo o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcos Ferrari, as alterações foram implementadas após discussão com instituições financeiras e tem como objetivo reduzir os custos e, consequentemente, alavancar o programa.

Para simplificar e tornar a operacionalização do programa mais barata, a liberação e aplicação de recursos não terá que ser acompanhada presencialmente, como acontecia antes. Agora, haverá apenas uma primeira visita e o acompanhamento da destinação do recurso, segundo Ferrari, poderá ser feito, por exemplo, por telefone, videoconferência. "Isso vai ajudar a reduzir o custo da operação", explicou Ferrari. "Resolvemos simplificar o programa para reduzir custos que era muito alto", complementou.

Além da MP, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve avaliar pedido para aumentar o limite de empréstimo das operações, que atualmente é de R$ 15 mil. A intenção do governo é elevar esse valor para R$ 20 mil. O CMN também pode alterar o limite de endividamento.