Marco de ciência deve ser regulamentado este ano, diz secretário

O governo federal deve regulamentar nas próximas semanas o marco legal da ciência e tecnologia, um conjunto de regras que tem como objetivo facilitar a interação entre universidades públicas e empresas na área de pesquisa.

O marco agrada ao setor privado, mas sua regulamentação acontecerá num momento em que universidades e centros de pesquisa estatais padecem com a escassez de recursos em função do severo aperto orçamentário imposto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).

O texto do marco foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro de 2016.

"O marco está pronto na Casa Civil e a expectativa é que o presidente Michel Temer o assine até o fim do ano, talvez ainda em novembro", disse ontem ao Valor, Alvaro Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

"Esta semana teremos uma reunião estratégica com o ministro Gilberto Kassab para combinar a finalização desse processo", disse.

Segundo o secretário, houve muitas idas e vindas nas discussões da equipe do Ministério das Comunicações com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Para Luiz Mello, gerente-executivo de Inovação e Tecnologia da mineradora Vale, o marco ajudará a quebrar a rigidez nas relações entre empresas e universidades: "O marco trará fluidez e segurança jurídica a essa interação."

"A Vale tem mais de 200 parcerias em curso com universidades no Brasil e no exterior, e uma das coisas que incomodam é o tempo que leva para concretizar as parcerias aqui", disse.

Mello é vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). Ele e Alvaro Prata participam da 16ª Conferência de Inovação da entidade que ocorre em Belo Horizonte.

O dispêndio no Brasil em ciência e tecnologia veio numa trilha ascendente desde 2000, segundo Prata. Naquele ano, somados os valores públicos e privados, o país gastou R$ 52,3 bilhões na área e, em 2014, atingiu R$ 103,9 bilhões.

"A partir de 2015, os investimentos começaram a cair e, em 2016, certamente aconteceu uma nova queda e, em 2017, a queda será ainda maior, o que é uma pena", disse Prata na sua palestra para empresários e executivos que acompanharam a conferência. O declínio acompanhou o período de retração da economia.

A meta no governo Temer é elevar o gasto em pesquisa e desenvolvimento ao equivalente a 2% do Produto Interno Bruto. Em 2005, o gasto representou 1% e chegou a quase 1,3% em 2015, antes de cair no ano passado e em 2017.

Uma das fontes públicas de financiamento para inovação, o BNDES vem registrando uma forte queda em desembolsos. Em 2014, o total de desembolsos do banco foi de R$ 187,8 bilhões. Neste ano, de janeiro a setembro, foi de R$ 50 bilhões. Percentualmente, os empréstimos para a área se mantiveram em 4% do total. Mas como o bolo despencou, o valor nominal para inovação seguiu o ritmo.

O presidente da Anpei, Humberto Pereira, vice-presidente de Engenharia e Tecnologia da Embraer, disse que embora mais recursos sejam sempre bem-vindos, o período de bonança econômica não redundou em um avanço notável em pesquisa e desenvolvimento no país. "Nosso problema de fundo é mais estrutural", disse. Uma das dificuldades têm sido, segundo ele, regras que não favorecem a cooperação entre universidade e indústria.