Investidor quer agências reguladoras fortalecidas

Gazeta Mercantil - 14/02/2007

Os investimentos da iniciativa privada esperados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem do fortalecimento e independência das agências reguladoras. Esse foi o recado dos investidores em energia elétrica, representados pelo instituto Acende Brasil, que divulgou ontem o estudo "Energia: O desafio das agências reguladoras". Feito em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o estudo concluiu que as agências precisam de mais autonomia - tanto de gestão quanto financeira - e que o projeto de lei sobre o setor que tramita no Congresso Nacional desde 2004 não atende essa necessidade. De acordo com os pesquisadores do instituto, o projeto de lei que está no Congresso é apenas uma "carta de intenções" que não cria instrumentos para questões como independência e gestão financeira. O estudo faz dez propostas para melhorar o ambiente regulatório. A principal sugestão é que as agências passem a gerir os próprios recursos, acabando, assim, com o contingenciamento. No ano passado, o governo federal bloqueou 62% dos recursos que seriam destinados à principalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a formação do superávit primário.