ICC já tem câmara em São Paulo

A Câmara de Comércio Internacional (CCI ou ICC, na sigla em inglês) instalou, em São Paulo, sua primeira câmara de arbitragem no Brasil e a terceira fora de sua sede, em Paris. As outras duas unidades estão em Nova York e Hong Kong.

Assim, as disputas entre empresas e sócios feitas dentro do modelo ICC poderão ser resolvidas com custos em reais e sem a diferença de fuso horário. Casos de outros países da América Latina também poderão, no futuro, ser julgados no Brasil.

A ICC foi a câmara escolhida pela varejista francesa Casino para arbitrar um conflito com Abílio Diniz, em 2013, a respeito do controle do Grupo Pão de Açúcar - processo que foi posteriormente encerrado por acordo entre os sócios. É nela também que tramita a recém-iniciada disputa entre a Usiminas e a Sumitomo.

"Estar mais perto era uma reivindicação dos usuários porque apesar de hoje tudo ser feito de forma eletrônica, a diferença de cinco horas para Paris tinha impacto no dia a dia dos casos", disse Ana Serra Moura, secretária-geral adjunta da corte internacional de arbitragem.

Segundo ela, a estrutura local também permitirá mais ações de formação de árbitros e de divulgação do processo de arbitragem. "Tem muito potencial de crescimento de árbitros brasileiros para atuar no mundo inteiro", disse José Emilio Nunes Pinto, vice-presidente da Corte Internacional de Arbitragem.

A câmara brasileira terá, a princípio, uma estrutura formada por sete pessoas. Casos que já estejam em processo de análise não serão automaticamente transferidos para o Brasil.

A arbitragem entre empresas e sócios privados é a parte mais visível das atividades, mas processos com a administração pública também estão na pauta.

"Há uma preocupação crescente do governo em melhorar a adequação dos regimes de contratos, usando a arbitragem. Isso permite reduzir o custo do projeto à medida que aumenta a segurança jurídica dos investidores", disse Gabriel Petrus, diretor-executivo da ICC no Brasil.

A arbitragem ICC tem como principal diferencial de outras câmaras a dupla validação das sentenças. Depois que um processo é julgado, a sentença é avaliada pelo Tribunal de Paris, para garantir que ela está de acordo com as previsões da ICC.

O Brasil é o terceiro país com mais partes envolvidas em casos na ICC em 2016: 123. No mundo todo, a ICC registrou 966 casos, com quase 3,1 mil partes envolvidas de 137 países.

Para 2017, a lista de casos pendentes de julgamento é de quase 1,6 mil. Com a câmara no Brasil, é esperado um crescimento nos números locais.

A média dos valores em disputa nas arbitragens feitas pela ICC fica em torno de US$ 86 milhões. Um terço das disputas tem valores inferiores a US$ 2 milhões.

Desde o dia 1º, entrou em funcionamento uma categoria expressa de arbitragem, focada em causas menores de US$ 2 milhões e prazo de até seis meses para sentença. No processo tradicional, o prazo é de dois anos.