Governo de São Paulo publica regras para acesso à dados da Cesp

O governo do Estado de São Paulo publicou hoje, no Diário Oficial do Estado, as regras para que os interessados em adquirir a Cesp tenham acesso à "sala de informações" que será aberta amanhã, quarta-feira, com dados considerados fundamentais para que os investidores façam a diligência na estatal paulista.

Ainda em julho, terá início também o prazo para que os interessados solicitem visitas técnicas e reuniões com a companhia. As visitas e reuniões serão feitas em agosto, para que o leilão de privatização da companhia aconteça em setembro.

A sala de informações vai conter documentos distribuídos em três grupos. O primeiro, com menor grau de confidencialidade, vai incluir documentos de acesso geral, como demonstrações financeiras e atos societários. O segundo grupo incluirá documentos de acesso restrito, como contratos operacionais e financeiros, e não poderão ser impressos ou copiados. O grupo com documentos de maior grau de confidencialidade, terá documentos com informações restritas.

O acesso à sala de informações vai ser encerrado dois dias úteis antes da entrega de documentos para pré-identificação no leilão.

Os interessados que se cadastrarem receberão chaves de acesso para cada integrante de sua equipe, com limite de ate 50 pessoas. O custo disso será de R$ 25 mil.

A publicação do edital de privatização da companhia também é prevista para agosto, um mês antes da realização do leilão.

Será apenas com a publicação do edital que serão divulgadas informações cruciais para o sucesso do leilão, como o preço mínimo da companhia e a definição sobre a divisão das indenizações que a Cesp pleiteia à União pela devolução das hidrelétricas Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira.

O preço será fundamental para determinar o interesse de investidores na companhia, especialmente depois que o governo de São Paulo decidiu prosseguir na privatização sem renovar antecipadamente o contrato da hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da estatal, que vence em 2028. Hoje, a Cesp tem 1.654 megawatts (MW) de potência sob sua administração.

A companhia foi drasticamente reduzida depois de rejeitar as condições impostas pela Medida Provisória (MP) 579, em 2012, para renovar antecipadamente as concessões das usinas de Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira. Outro ponto importante é a disputa com a União sobre as indenizações referentes à esses ativos. A estatal tem um montante não controverso a receber de cerca de R$ 2,5 bilhões, mas defende o recebimento de R$ 8,2 bilhões.

O Valor apurou que os atuais sócios da Cesp é que terão direito ao recebimento das indenizações- e não os novos donos da companhia. Isso não impede o governo de São Paulo a incluir no edital algum mecanismo que garanta que os compradores recebam algum percentual desses montantes no futuro, dependendo do desempenho da companhia na disputa judicial. As respostas virão em agosto.