Docas de São Sebastião e MPE negociam expansão do porto

Projeto de ampliação está suspenso por uma decisão judicial desde julho de 2014

A Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) e o Ministério Público Estadual (MPE) negociam a liberação de uma licença que autorize a expansão do porto, localizado no Litoral Norte do Estado. O projeto de ampliação, que prevê a duplicação da área portuária, foi suspenso por conta de uma decisão judicial de 2014. A expectativa é de que a solução deste problema aconteça em breve.

O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião prevê a construção de um terminal multicargas, destinado à movimentação de veículos e cargas gerais e de projeto e que ocupará 250 mil metros quadrados. O empreendimento também engloba a expansão da área portuária, de 400 mil para 800 mil metros quadrados operacionais, com a implantação de novos berços.

O número de pontos de atracação passaria para 16, com capacidade para receber navios de grande porte e operar 27 milhões de toneladas de carga por ano, incluindo contêineres e granéis líquidos, como etanol.

Mas, para isso, é necessário construir uma gigantesca laje, que cobriria quase que por completo uma baía vizinha, conhecida como Manguezal ou Baía do Araçá. O local é muito usado por caiçaras e por cientistas como um laboratório natural de pesquisas marinhas.

Ainda não estão definidos os pontos que precisarão ser alterados no projeto de expansão do porto, para que ele seja autorizado. Para isso, é necessário que a licença seja liberada pela Justiça, o que está sendo negociado entre a Docas e o MPE. Os dois órgãos afirmam que este é um processo que está em estágio inicial. Por isso, a princípio, não há possibilidade da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Imbróglio

O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião foi dividido em quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e do terminal multicargas.

Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no Litoral Norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença até que o processo seja julgado.

O juiz invalidou o procedimento e, consequentemente, a licença prévia do Ibama. Além disso, ele determinou a realização de uma “análise aprofundada” sobre “alternativas locacionais e tecnológicas que afastem a intervenção no Manguezal do Araçá”.

A sentença também determinou que sejam considerados os “impactos cumulativos e sinergéticos” da ampliação do porto “com os demais megaempreendimentos em curso no Litoral Norte”, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e atividades ligadas à exploração de petróleo e gás - algo que não foi contemplado pela empresa, segundo os promotores responsáveis pela ação.

Além dos impactos ambientais diretos sobre a Baía do Araçá, há uma preocupação grande com relação aos impactos urbanos e socioeconômi-cos que o projeto terá sobre a qualidade de vida em São Sebastião. Segundo o Gaema, projeta-se que a população da cidade poderá aumentar de 80 mil para 250 mil habitantes até 2025 no município, com o empreendimento.