Apta tenta atrair mais recursos privados para pesquisas em SP

A Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (Apta), vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado, pretende fazer com que a participação da iniciativa privada em sua receita suba para algo entre 22% e 25% neste ano. Em 2016, as parcerias com a indústria para projetos de pesquisa científica renderam à Apta 18% de seu orçamento total, de R$ 289 milhões.

Esse incremento deverá ser possibilitado pelo novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instaurado com a lei federal nº 13.243, e pela assinatura da resolução nº 12 pela Secretaria de Agricultura paulista, ambos do ano passado. Essas duas medidas definiram o que pode ser feito entre instituições públicas de pesquisa e o setor privado, e de que maneira. "A lei deu clareza ao processo. Agora temos um arcabouço legal que dá garantias às parcerias, com o objetivo de inovar o agronegócio paulista", afirma Orlando Melo de Castro, coordenador da Apta.

Com o novo cenário, a Apta vem reforçando o "corpo-a-corpo" com representantes da indústria para apresentar possibilidades de pesquisa diante dos desafios atuais do campo. Quase uma centena de empresas do setor animal e vegetal foram abordadas entre o fim do ano passado e este mês, afirma Castro.

A nova política estabeleceu critérios que pretendem destravar as parcerias público-privadas dentro dos laboratórios, encorajando empresas e cientistas do Estado a trabalharem juntos. Um deles foi a nova definição para a repartição dos royalties de patentes. Até então, o retorno financeiro da inovação era dividido em partes iguais entre empresa parceira e Estado. A partir de agora, os pesquisadores passam a ter direitos a esse bolo.

"Não ficar com nada era uma reclamação antiga dos pesquisadores ", diz Castro. De acordo com ele, cabe a cada instituição determinar quanto é repassado ao pesquisador. No caso da Apta, ele receberá até um terço da exploração dos royalties referentes ao montante destinado ao instituto de pesquisa - ou seja, um terço dos 50% da parte do Estado.

Além de considerado justo, o retorno financeiro a quem trabalhou por anos para transformar experimentos em inovação pode ajudar a minimizar a migração para o setor privado dos cientistas, em geral mais desiludidos com salários, burocracia e até com a falta de estrutura física.

Somente nos institutos ligados à Apta - o Agronômico de Campinas (IAC), Biológico, de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca e o de Zootecnia - trabalham atualmente 627 pesquisadores concursados, além dos técnicos de campo.

Outra mudança importante é que a lei criou exclusividade de patente para as empresas que investiram nos projetos. Segundo Castro, trata-se de um contraponto significativo para atração de parceiros. "O resultado da pesquisa tinha antes que ser tornado público, o que desencorajava os investimentos privados", diz. "Quem vai investir em algo que depois vai para todo mundo, inclusive a concorrência?"

Nesse sentido, o marco passou a permitir também que funcionários de empresas privadas trabalhem com os pesquisadores dentro dos laboratórios públicos - oferecendo, assim, condições iguais para as pequenas empresas, sem a infraestrutura necessária para o desenvolvimento científico.

Entre os desdobramentos previstos na lei, cada instituto criou um Núcleo de Inovação Tecnológica para intermediar as conversas com o setor privado e vislumbrar, nas demais pesquisas corriqueiras, alternativas de futuros negócios.

A Apta depositou no ano passado seis pedidos de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e registrou 25 cultivares de plantas. Com a lei, a expectativa é de um interesse maior nas pesquisas conjuntas. "A demanda do setor privado já vem aumentando", afirma Castro. Sem citar nomes, ele diz que já estão em andamento conversas para novas parcerias nas áreas de lácteos, sanidade animal e controle biológico.

A receita oriunda dessas parcerias é há tempos considerada uma opção viável para a manutenção dos investimentos em pesquisa, num cenário de queda de arrecadação do Estado. Em 2016, o Tesouro colocou R$ 220,6 milhões no orçamento da Apta - mas o montante já foi bem maior. Os projetos com a iniciativa privada vieram em segundo lugar, somando R$ 44 milhões. Agências de fomento e prestações de serviços aportaram outros R$ 11 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente. Para 2017, o Tesouro destinou R$ 231 milhões.

"Desde 2008, investiu-se R$ 100 milhões em infraestrutura nos institutos, o que permitiu termos a casa arrumada para trabalhar em parceria. Temos hoje condições de fazer mais e melhor", diz Castro.